Lei dos Crimes Ambientais

Neste vídeo, exploramos a Lei dos Crimes Ambientais, focando nas suas disposições gerais e nos principais artigos que tratam da responsabilização de pessoas físicas e jurídicas pela prática de crimes ambientais. Conhecemos também as penas aplicáveis, que incluem a prestação de serviços à comunidade, interdições e multas, além de discutirmos as circunstâncias que podem atenuar ou agravar as penalidades. Entenda como funciona a aplicação das penas e as medidas preventivas para evitar a degradação ambiental, conforme previsto pela legislação brasileira. Este conteúdo é essencial para estudantes de direito, profissionais da área ambiental e todos que se interessam por proteção ao meio ambiente. 🔔 Gostou do vídeo? Não se esqueça de curtir, compartilhar e se inscrever no canal para receber mais conteúdos como este! Deixe suas dúvidas ou sugestões nos comentários, e ative o sininho para não perder nossos próximos vídeos sobre legislação e meio ambiente. #CrimesAmbientais #DireitoAmbiental #LeiDosCrimesAmbientais